Agendado para hoje, dia 25, quarta-feira, a regulamentação de todos os itens da Lei Geral do Turismo que, posteriormente, serão apresentados durante a reunião do Conselho Nacional do Turismo, próximo dia 6 de abril, em Brasília. Disse Airton Pereira, secretário nacional de Políticas do Turismo, "Vamos regulamentar todos os pontos da lei que ficaram pendentes. Há dois deles, no entanto, que não foram aprovados, como por exemplo, o reconhecimento do setor turístico como setor de exportação e a responsabilidade solidária do agente de viagem". em encontro entre autoridades e empresários do trade.
O secretário Airton Pereira, ressaltou também que o Ministério do Turismo foi o suporte técnico e o articulador da iniciativa privada no que tange às premissas da Lei Geral do Turismo. De acordo com ele, o primeiro movimento do MTur referente à Lei Geral do Turismo aconteceu em 2003 e foi com o intuito de "retirar do texto todas as medidas consideradas inconstitucionais". "As reformulações foram então distribuídas para os ministérios e entidades públicas citadas na LGT e mesmo assim constatamos que ainda havia 15 pontos em conflito", afirmou o Secretário.
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